Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?

Inventários travados justificam a Usucapião por cessionários de direitos hereditários. A cessão

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.

O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade

Objetivo da lei é punir os maus gestores. Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e consequências do ato ímprobo

Agravo De Instrumento - Inventário - Pedido De Adjudicação De Bem Objeto De Cessão De Direitos Hereditários, Sem O Encerramento Do Inventário .

Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é

Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua

 Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal

Rio terá lei para proteger obesos

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso

CCJ deve votar nova Lei de Falências

das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

Os Direitos da Criança e do Adolescente em delimitação: uma análise sob a luz da Evolução Histórica Brasileira

O escopo do presente é abordar os direitos da criança e do adolescente.

Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

O projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09), que começou a ser analisado em maio último por comissão temporária composta por 11 senadores, inova ao criar o juiz das garantias.

O que virou lei em 2006

Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

de Trabalho e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, www.jurua.com.br. Professor universitário.

Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes.Condenação

Causa especial de diminuição. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

União, estado e municípios são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose

Decisão valoriza direitos constitucionais e acesso a medicamentos para pessoas que não possuem recursos financeiros

Legitimidade do Ministério Público.

Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.

Questões de Concurso - Para Refrescar a Memória

Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ. - Direito Constitucional - Direitos Sociais II